Informativo

Após quatro horas de negociações intermediadas pela equipe da VPJ – Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Ambev e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região firmaram, na tarde de quinta-feira, 25, acordo de R$ 25 milhões. Ajuste é parte da pauta do Tribunal para a 7ª edição da Semana … Ler mais

Divulgação de novo edital ocorre no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em meio a uma campanha do órgão para implementação de políticas públicas e aproximação com a população. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou nesta quinta-feira (25), no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, mudanças no processo de negociação de dívidas com a … Ler mais

Mulher deve receber salários referentes a “limbo previdenciário”, decide TST A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso e confirmou a condenação de uma microempresa de São Paulo (SP) ao pagamento dos salários referentes ao período entre a alta previdenciária e o retorno ao trabalho de uma auxiliar de serviços gerais. No entendimento … Ler mais

Localiza deve indenização por dano moral a trabalhador por perda de chance Manter pessoa desempregada na expectativa de ser contratada ao longo de várias semanas após ter confirmado a aprovação no processo seletivo para depois fechar a vaga, sem efetivar a contratação, enseja presumida situação de profunda humilhação, desonra e sofrimento, num momento de profunda incerteza. … Ler mais

Por Paola Gabriela de Carvalho Tosta Em 25 de fevereiro deste ano uma sentença [1] proferida na Comarca de Santos causou repercussão nas redes sociais. A juíza prolatora da referida decisão, ordenou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de luxo da sócia de uma empresa executada, tomando como base pesquisa feita pelas partes na rede … Ler mais

Juiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 8ª vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, determinou que uma empresa realoque funcionário que recebeu alta previdenciária. Magistrado concluiu que o trabalhador foi “submetido a situação de limbo jurídico previdenciário, o que lhe ocasionou ociosidade forçada sem percepção de proventos”. Na Justiça, um trabalhador … Ler mais

Novo sócio assume dívidas trabalhistas de empresa, decide TRT-2 Nos casos em que a execução contra o devedor principal não obtém sucesso, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de seu ingresso na sociedade.  Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª … Ler mais

Execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo, suspensas pelo STF Por Júlio César Bebber O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário … Ler mais

Por Tábata Viapiana O patrimônio da sociedade limitada unipessoal não se confunde com o patrimônio de seu sócio. Esse entendimento vem sendo adotado pelas Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em casos de execução de dívidas de sociedades limitadas unipessoais. Com a edição da Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios … Ler mais