Qual o impacto da Lei 14.151/2021
Em 12 de Maio de 2021 houve a publicação da Lei que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Artigo 11 § 1.Os Estados Membros adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na … Ler mais